PROJETO DE LEI Nº 2.707/2015

Declara de utilidade pública a Escolinha de Futebol Gol de Letra – EFGL –, com sede no Município de Nova Ponte.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Escolinha de Futebol Gol de Letra – EFGL –, com sede no Município de Nova Ponte.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 11 de agosto de 2015.

Hely Tarqüínio

Justificação: A Escolinha de Futebol Gol de Letra é uma sociedade civil de direito privado, sem fins lucrativos, cuja finalidade é promover o desenvolvimento dos desportos entre seus associados, especialmente no futebol. Não visa benefícios ou vantagens de ordem pessoal para seus sócios, nem permite aos membros servirem-se dela em proveito de suas aspirações particulares, políticas ou de qualquer natureza. Fundada em junho de 2014, está em pleno funcionamento desde então.

Os membros da diretoria são pessoas idôneas e não recebem remuneração, vantagens ou benefícios, direta ou indiretamente, por qualquer fórmula ou título, em razão das competências, funções ou atividades que lhes sejam atribuídas pelos respectivos atos constitutivos.

A Escolinha de Futebol Gol de Letra almeja participar dos programas desenvolvidos pelo Estado nas áreas de esportes direcionados a crianças carentes, promovendo assim a inclusão social.

Peço, pois, aos nobres pares a aprovação deste projeto, que promoverá o reconhecimento de um trabalho criterioso e dedicado, íntegro e eficiente.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Esporte, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.