PROJETO DE LEI Nº 2.700/2015

Declara de utilidade pública a Associação Semente de Paz, com sede no Município de Coronel Murta.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1° - Fica declarada de utilidade pública a Associação Semente de Paz, com sede no Município de Coronel Murta.

Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 11 de agosto de 2015.

Léo Portela

Justificação: A Associação Semente de Paz tem como objetivo assessorar seus associados no desenvolvimento integral sustentável das comunidades e na geração de renda, através da articulação com órgãos competentes e da aquisição de bens para produção, além de divulgar a cultura e o esporte, através do incentivo aos eventos culturais e esportivos, entre outros.

Em pleno e regular funcionamento há mais de um ano, a referida entidade cumpre todos os requisitos exigidos por lei, razão pela qual faz jus ao título declaratório de utilidade pública.

Por estas razões, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste projeto de lei.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.