Projeto de Lei nº 2.689/2015

Declara de utilidade pública a Associação de Pescadores Amadores e de Subsistência de Pingo-d’Água – Apasp –, com sede no Município de Pingo-d’Água.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação de Pescadores Amadores e de Subsistência de Pingo-d’Água – Apasp –, com sede no Município de Pingo-d’Água.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 11 de agosto de 2015.

Rosângela Reis

Justificação: A Associação de Pescadores Amadores e de Subsistência de Pingo-d’Água – Apasp – é entidade civil sem fins lucrativos, de caráter organizacional, filantrópico, social, assistencial, promocional, esportivo, cultural, recreativo e educacional e tem como objetivo desenvolver atividades que estimulem a pesca amadora e profissional, melhorando as normas e técnicas dos associados e promovendo a inserção social através da pesca com a preocupação ambiental, do fomento às atividades culturais, e de assistência social às crianças e jovens das famílias assistidas na comunidade onde atua. A documentação apresentada atende aos requisitos legais. Pelo importante trabalho desenvolvido pela Apasp, contamos com o apoio de nossos pares para a aprovação deste projeto.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.