PROJETO DE LEI nº 268/2015

(Ex-Projeto de Lei nº 4.138/2013)

Declara de utilidade pública a Associação Caminhos da Serra, com sede no Município de Gouveia.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Caminhos da Serra, com sede no Município de Gouveia.

Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 5 de março de 2015.

Inácio Franco

Justificação: O projeto de lei em apreço visa a declarar de utilidade pública a Associação Caminhos da Serra, com sede no Município de Gouveia. A referida entidade encontra-se em funcionamento regular há mais de um ano e tem por finalidade estatutária máxima a promoção, a participação e o incentivo de ações que visem à educação, à proteção ambiental e ao patrimônio artístico, cultural, histórico, turístico; ao desenvolvimento sustentável comunitário, urbano e rural; e ao aprimoramento da consciência associativa e cooperativista de membros das comunidades urbanas e rurais.

Tem ainda, entre outros, o objetivo de influir na cooperação e na parceria com entidades congêneres e afins, órgãos públicos e privados, nacionais e internacionais.

Tendo em vista o relevante interesse público envolvido, contamos com o apoio dos nobres pares, membros desta Casa, à aprovação deste projeto.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Meio Ambiente, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.