Projeto de Lei nº 2.665/2015

Declara de utilidade pública a Associação da Comunidade Rural de Olhos D'Água da Canastra, com sede no Município de Delfinópolis.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação da Comunidade Rural de Olhos D'água da Canastra, com sede no Município de Delfinópolis.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 6 de agosto de 2015.

Cássio Soares

Justificação: A Associação da Comunidade Rural de Olhos D'Água da Canastra é uma organização não governamental, sem fins lucrativos, fundada em 1º de fevereiro de 2011. Desenvolve importante trabalho de cunho comunitário nas áreas de esportes, cultura, agropecuária, promovendo atividades assistenciais e atuando para estimular e desenvolver a produção agropecuária dos micros, pequenos e médios produtores rurais. A documentação apresentada confirma que a sua diretoria é constituída por pessoas idôneas e não remuneradas e que a entidade está em funcionamento regular, atendendo, desta forma, os requisitos legais.

Por sua importância contamos com o apoio de nossos pares à aprovação deste projeto.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Política Agropecuária, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.