PROJETO DE LEI Nº 2.569/2015

(Ex-Projeto de Lei nº 2.507/2011)

Declara de utilidade pública a Casa da Amizade do Rotary Club de Araxá, com sede no Município de Araxá.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Casa da Amizade do Rotary Club de Araxá, com sede no Município de Araxá.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 4 de agosto de 2015.

Bosco

Justificação: A Casa da Amizade do Rotary Club de Araxá, com sede no Município de Araxá, é uma sociedade de direito privado, de natureza associativa, sem fins lucrativos, beneficente e de assistência social.

Com trabalho reconhecido pela coletividade araxaense, a instituição presta relevante serviço à comunidade, sempre atuando em benefício da promoção humana.

Com seu estatuto devidamente registrado no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, e no exercício de suas atividades, ininterruptamente há mais de ano, a associação é constituída por pessoas de reconhecida idoneidade, que desenvolvem atividades voluntárias. Seu patrimônio, em caso de dissolução da instituição, será destinado a entidade congênere.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.