PROJETO DE LEI Nº 2.417/2015

(Ex-Projeto de Lei nº 555/2011)

Institui a Semana de Incentivo à Leitura no Estado.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica instituída a Semana de Incentivo à Leitura, a ser comemorada anualmente, na terceira semana do mês de abril, nos estabelecimentos da rede estadual de ensino.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 7 de julho de 2015.

Fred Costa

Justificação: Conforme dados oficiais, o número de consumidores de livros no Brasil aumentou nos últimos cinco anos. A leitura é um importante fator de criação de consciência cidadã e de desenvolvimento de um povo: Um país se faz com homens e livros.

A Semana de Incentivo à Leitura servirá como um marco no calendário estadual, uma oportunidade para se colocarem em prática políticas públicas nessa área da cultura. Será também um momento em que as escolas públicas e os órgãos municipais afetos à questão poderão refletir e transmitir a importância e o gosto pela leitura.

Destarte, a criação dessa semana é o mínimo que o poder público poderá fazer pela cultura deste Estado.

Levo o projeto à apreciação dos meus pares e conto com o apoio para a aprovação desta iniciativa.

– Semelhante proposição foi apresentada anteriormente pelo deputado Elismar Prado. Anexe-se ao Projeto de Lei nº 2.067/2015, nos termos do § 2º do art. 173 do Regimento Interno.