PROJETO DE LEI Nº 2.322/2015

(Ex-Projeto de Lei nº 4.844/2014)

Declara de utilidade pública a Associação dos Santanenses Ausentes, com sede no Município de Santana dos Montes.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Santanenses Ausentes, com sede no Município de Santana dos Montes.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 1º de julho de 2015.

Glaycon Franco

Justificação: A Associação dos Santanenses Ausentes é uma instituição que objetiva manter viva a tradição do encontro dos santanenses ausentes durante as festas da cidade, buscando a integração permanente entre os filhos do município. Para isso, promove reuniões e diversões de caracteres esportivo, cívico, estético, social e educativo e preserva a cultura, a tradição e o espírito tradicional da cidade de Santana dos Montes.

Tais objetivos, quando fortalecem os laços dos conterrâneos, fortalecem o relacionamento entre os mineiros, preservando as nossas tradições e incentivando o culto aos nossos ricos costumes. Assim, somente fazem maior o nosso Estado, quando tornam maiores os nossos cidadãos.

A entidade encontra-se em pleno e regular funcionamento há mais de um ano, sendo sua diretoria constituída de pessoas idôneas e não remuneradas pelas funções que exercem. Atende, dessa forma, aos requisitos legais. O processo que tem por objetivo a declaração de utilidade pública da referida entidade encontra-se legalmente amparado e obedece às exigências da Lei nº 12.972, de 27/7/1998.

Por essas razões, conclamo meus nobres pares a aprovar esta proposição.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Cultura, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.