PROJETO DE LEI Nº 2.317/2015

(Ex-Projeto de Lei nº 5.310/2014)

Declara de utilidade pública a Associação Arca da Vida, com sede no Município de Campo Belo.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Arca da Vida, com sede no Município de Campo Belo.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 1º de julho de 2015.

Vanderlei Miranda

Justificação: A Associação Arca da Vida é uma entidade não governamental sem fins lucrativos, criada em 2/7/2012, com a finalidade de desenvolver importantes trabalhos de assistência social filantrópica, promover melhorias e bem-estar dos moradores de sua área de abrangência.

Pretende-se, com este projeto, assegurar à associação melhores condições para o desenvolvimento das suas atividades, uma vez que a entidade atende aos requisitos da Lei nº 1.972, de 1998. Esperamos, portanto, contar com o apoio de nossos pares para a aprovação deste projeto de lei.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.