PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 23/2015
PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 23/2015
(Outros)
EVENTO: PPAG 2016-2019: em Discussão!
PROPONENTE: João Paulo Rocha Cirne (Prefeitura Municipal de Governador Valadares (Governador Valadares)) / Alexandre Borges de Jesus (Conselho dos Povos Indígenas de Minas Gerais (Belo Horizonte)) / José Moreira de Souza (Comissão Mineira de Folclore (Belo Horizonte)) / Gislande Maria de Oliveira (Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (Belo Horizonte)) / Gabriela Martins Durães Brandão (Secretaria de Estado de Cultura – Sec (Belo Horizonte)) / Bruna Fioravante de Matos (Secretaria de Estado de Cultura – Sec (Belo Horizonte)) / Leonário Rosa da Silva Felix (Associação de Mulheres Empreendedoras e Filhos (Belo Horizonte)) / Francisco Pereira Damasceno (Instituto Sociocultural do Jequitinhonha – Valemais (Belo Horizonte)) / Gilmar de Souza Oliveira (Associação Mineira das Escolas Família Agrícola – Amefa (Belo Horizonte)) / Danielle dos Santos Januário (Secretaria de Estado de Cultura – Sec (Belo Horizonte)) / Fernando Alexandre de Souza (Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG (Belo Horizonte)) / Selson Gomes Ferraz (Secretaria de Estado de Cultura – Sec (Belo Horizonte)) / Mezaque Silva de Jesus (Conselho dos Povos Indígenas de Minas Gerais (Belo Horizonte)) / Diogo Horta Miguel (Serviço Social do Comércio – Sesc-MG (Belo Horizonte)) / Frediano Olimpio Martins (ARCA –Associação de Reintegração da Criança e do Adolescente (Betim)) / Gabriel Henrique Freitas Silva (Orquestra Jovem das Gerais (Contagem)) / Marcos Vinicius Rodrigues Tinoco da Silva (Orquestra Jovem das Gerais (Contagem)) / Mírian Coelho Lott (Conselho Municipal de Cultura de Contagem (Contagem)) / Franklin Wagner da Silva (Fundação Cultural do Município de Contagem (Contagem)) / Pedro Henrique Guedes Oliveira (Orquestra Jovem das Gerais (Contagem)) / Gustavo Henrique de Souza Costa (Fundação Cultural do Município de Contagem (Contagem)) / Renata de Sousa Lima (Fundação Cultural do Município de Contagem (Contagem)) / Sheila Rosa Oliveira de Jesus (Câmara Municipal de Vespasiano (Vespasiano)) / Lindomar Diamantino Segundo (Instituição não informada) / Flávia Roberta Martins (Instituição não informada) / João Roberto de Souza Silva – Jotaerre (Instituição não informada) / Marcionilia Tôrres Nunes (Instituição não informada) / Ione Amaral Cruz (Instituição não informada)
PROPOSTA:
PROPOSTA 138: Alterar o título da Ação 4348
Proposta 139: Alteração da regionalização da ação, transferindo as metas físicas e financeiras que atualmente estão previstas para o território metropolitano para a regionalização multiterritorial.
PROPOSTA 140: Alterar metas físicas e financeiras da Ação 4356
PROPOSTA 144: Alteração de regionalização, metas físicas e financeiras da Ação 4360 e especificação de objeto de gasto
PROPOSTA 145: Alteração da finalidade da ação 4364
PROPOSTA 146: Alteração dos seguintes atributos da Ação 4366: Título, Finalidade, e Metas físicas e financeiras
PROPOSTA 147: Alteração dos seguintes atributos da Ação 4371: Público-alvo, Metas físicas e financeiras
PROPOSTA 148: Inclusão da ação “DIAGNÓSTICO SOCIOCULTURAL DE CULTURA POPULAR NA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DAS ESCOLAS FAMÍLIAS AGRÍCOLA DE MINAS GERAIS ” no Programa 140
PROPOSTA 149: Criação de comissão permanente de cultura popular, junto à Secretaria Estadual de Cultura para acompanhar a efetivação das políticas públicas de cultura.
EIXO: 5 – Educação e Cultura
PROGRAMA: 140 – FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA
EMENTA:
Sugere alterações no Programa 140 – Fomento e Incentivo à Cultura, do Plano Plurianual de Ação Governamental PPAG 2016-2019.
JUSTIFICAÇÃO:
A escolha do programa se deveu a necessidade de ampliar as metas física e financeira das ações, buscando a EFETIVA democratização do acesso à cultura como instrumento de inclusão social e protagonismo das populações envolvidas, propiciando geração de emprego e renda, promovendo a igualdade racial e considerando ser a cultura propulsora da universalização da dignidade humana, preceito da Constituição Cidadã de 1988.
– À Comissão de Participação Popular.