Projeto de Lei nº 2.249/2015

Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Educacional Comunitária El Shaddai – Abeces –, com sede no Município de Ipatinga.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Beneficente Educacional Comunitária El Shaddai – Abeces –, com sede no Município de Ipatinga.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 25 de junho de 2015.

Rosângela Reis

Justificação: A Associação Beneficente Educacional Comunitária El Shaddai – Abeces –, com sede no Município de Ipatinga, é a entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos, de caráter filantrópico, que tem por finalidade prestar serviços de caráter social, cultural, esportivo, educacional, de assistência à criança e ao adolescente, através de apoio a creches, abrigos, lares e com a realização de feiras, congressos, seminários e congêneres, sempre visado à promoção da vida individual e coletiva dos assistidos e de suas famílias. A documentação apresentada atende aos requisitos legais. Por sua importância, contamos com o apoio de nossos pares para a aprovação deste projeto.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.