PROJETO DE LEI Nº 2.246/2015

Declara de utilidade pública a Associação Assistencial Apascentar Vida Nova – Asvin –, com sede no Município de Elói Mendes.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Assistencial Apascentar Vida Nova – Asvin –, com sede no Município de Elói Mendes.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 25 de junho de 2015.

Dilzon Melo

Justificação: A Associação Assistencial Apascentar Vida Nova, também designada pela sigla Asvin, fundada em 15 de agosto de 2011, com sede no Município de Elói Mendes, é uma entidade civil de caráter beneficente, sem fins lucrativos, com prazo de duração indeterminado.

A associação tem por finalidades prestar serviços de assistência social a crianças, adolescentes e adultos; manter estabelecimentos destinados a assistir e abrigar dependentes químicos, moradores de rua, transeuntes e migrantes; proporcionar a essas pessoas assistência material, moral, social e espiritual, em condições de liberdade e dignidade, visando à preservação de sua saúde física e mental; mobilizar toda a sociedade em prol de melhorar a condição das pessoas que se encontram em situação de rua ou em dependência química.

A associação exerce, portanto, um excelente trabalho na área social, contribuindo para o progresso dessa municipalidade.

Diante da importância das ações da Associação Assistencial Apascentar Vida Nova, contamos com o apoio dos nobres pares à aprovação deste projeto de lei.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Prevenção e Combate às Drogas, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.