PROJETO DE LEI Nº 2.212/2015

Declara de utilidade pública a Associação Centro Cultural Art'Manha Capoeira, com sede no Município de Bom Despacho.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Centro Cultural Art'Manha Capoeira, com sede no Município de Bom Despacho.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 24 de junho de 2015.

Inácio Franco

Justificação: O objetivo deste projeto de lei é declarar de utilidade pública a Associação Centro Cultural Art'Manha Capoeira , entidade sem fins lucrativos que tem por finalidade promover atividades culturais voltadas a projetos de inclusão social de crianças e adolescentes.

No desenvolvimento de suas atividades, não faz distinção alguma quanto a religião, cor, sexo, condição social das pessoas assistidas e atende com observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e eficiência.

Insta pontuar que a associação encontra-se em pleno e regular funcionamento há mais de um ano, sendo sua diretoria constituída de pessoas idôneas e não remuneradas pelas funções que exercem, atendendo, desta forma, os requisitos legais.

Por ser justo, espero contar com o apoio dos nobres pares.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Cultura, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.