PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 22/2015

(Outros)

EVENTO: PPAG 2016-2019: em Discussão!

PROPONENTE: Joaquim de Sousa Neto (Escola Estadual José Augusto Ferreira (Caratinga)) / Maria Luzia Roza (Escola Estadual Maria Isabel Vieira (Caratinga)) / Janecleide Lima de Matos (Associação Mineira das Escolas Família Agrícola – Amefa (Belo Horizonte)) / José Romário Rodrigues da Silva (Secretaria de Estado de Governo – Segov (Belo Horizonte)) / Teresa Cristina Dâmaso Gusmão (Fundação Educacional Caio Martins – Fucam (Belo Horizonte)) / Antonia Puertas Jimenez (Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (Belo Horizonte)) / Aelton Aleixo Fernandes (Fundação Educacional Caio Martins – Fucam (Belo Horizonte)) / Flávio Jackson Ferreira Santiago (Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG (Belo Horizonte)) / Guilherme Otávio Diniz (Coop. Metropolitana Habitação Popular de BH Ltda – COOHABEL (Belo Horizonte)) / Silvério do Prado (Fed.Interestad. Serv. Púb. Municipais e Estaduais – FESEMPRE (Belo Horizonte)) / Ana Paula do Carmo (Fundação Educacional Caio Martins – Fucam (Belo Horizonte)) / Diego da Silva (Fundação Educacional Caio Martins – Fucam (Belo Horizonte)) / Diego Severino Rossi de Oliveira (Depto. Intersind. Estatística Estudos Sócio-Econ. – DIEESE (Belo Horizonte)) / Conrado Ramos Rezende (Depto. Intersind. Estatística Estudos Sócio-Econ. – DIEESE (Belo Horizonte)) / Marília Jardim de Sousa (Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (Belo Horizonte)) / Maria Tereza Lara (Fundação Educacional Caio Martins – Fucam (Belo Horizonte)) / Marluce Elias Machado Rodrigues (Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEDUC (Contagem)) / Agda Aparecida Silva Batinga (Prefeitura Municipal de Contagem (Contagem)) / Evanildo Augusto da Silva (Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEDUC (Contagem)) / Maria da Conceição de Oliveira (Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEDUC (Contagem)) / Heranice de Freitas Torquato (Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEDUC (Contagem)) / Luciana Miranda López Fantaguzzi (Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEDUC (Contagem)) / Mario Guimarães Filho (Associação Comunitária Ouro Branco (Contagem)) / Arnaldo Alves (Procon Municipal (Contagem)) / Maria Geralda das Graças Souza da Silva (Prefeitura Municipal de Contagem (Contagem)) / Marilda Francisca Silveira de Brito (Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEDUC (Contagem)) / Alice Mourão Veloso Quintão (Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEDUC (Contagem)) / Miriam Miranda Motta Alkmim (Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEDUC (Contagem)) / Ana Paula Fernandes Pinto (Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEDUC (Contagem)) / Dulce Mara Neves Maliere (Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEDUC (Contagem)) / Roselane Amaral de Andrade (Fundação Educacional Caio Martins (Esmeraldas)) / Erlandio Nunes da Silva (Prefeitura Municipal de Águas Formosas (Águas Formosas)) / Daniel Ramos (Prefeitura Municipal de Águas Formosas (Águas Formosas)) / Jose Paulo da Silva (Associação dos Moradores dos B. Verônica, Rosimeire e Adj. (Ribeirão das Neves)) / Jaqueline Barbosa Miranda (Associação dos Moradores dos B. Verônica, Rosimeire e Adj. (Ribeirão das Neves)) / Joubert Bustamante Junior (Escola Estadual Professor Guerino Casassanta (Ribeirão das Neves)) / Wagner de Castro Dal Ferro (Instituição não informada) / Nathan Luiz Sant Anna Estevao (Instituição não informada) / Luiz Pedro Dias Moreira (Instituição não informada) / Ramon Rodrigues Soares (Instituição não informada)

PROPOSTA:

PROPOSTA 134: Alterar o objetivo do programa para "Qualificar o servidor por meio de curso de educação básica, profissional, extensão, aperfeiçoamento, superior, mestrado e doutorado, que contribuam para a melhoria da qualidade e da eficiência dos serviços públicos prestados ao cidadão. Capacitar de forma continuada os profissionais da educação nos diferentes campos de atuação por meio de programas presenciais, semipresenciais e virtuais, de maneira a promover a melhoria da qualidade do sistema público de educação de Minas Gerais. GARANTIR O CUMPRIMENTO DA POLÍTICA REMUNERATÓRIA PARA TODOS OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA, INCLUSIVE O DISPOSTO NA LEI ESTADUAL Nº 21.710/15, BEM COMO QUALIFICAR O SERVIDOR POR MEIO DE PROGRAMAS PRESENCIAIS, SEMIPRESENCIAIS E VIRTUAIS, CURSOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA, PROFISSIONAL, EXTENSÃO, APERFEIÇOAMENTO, SUPERIOR, MESTRADO E DOUTORADO." (Alterações em maiúsculas)

PROPOSTA 135: Alterar a finalidade da Ação 2139 para: “Qualificar o servidor por meio de curso de educação básica, profissional, extensão, aperfeiçoamento, superior, mestrado e doutorado, que contribuam para a melhoria da qualidade e da eficiência dos serviços públicos prestados ao cidadão, EM PARCERIA COM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO, DESTACANDO A FORMAÇÃO NAS TEMÁTICAS DE GÊNERO, ORIENTAÇÃO SEXUAL, ÉTNICO-RACIAL, EDUCAÇÃO INCLUSIVA, DIVERSIDADE RELIGIOSA, DIREITOS HUMANOS E NA EDUCAÇÃO INTEGRAL.” (Alterações em maiúsculas)

– Obs.: há erros na meta financeira do ano de 2018 da respectiva ação 2139. Pede-se a revisão.

PROPOSTA 136: Incluir nova ação no Programa 212 com os seguintes atributos:

– Título: Valorização e formação dos profissionais das Escolas Família Agrícola

– IAG: Ações de Acompanhamento Intensivo

– Finalidade: Qualificar o servidor por meio de curso de educação básica, profissional, extenção, aperfeiçoamento, superior, mestrado e doutorado, que contribuam para a melhoria da qualidade e da eficiência dos serviços públicos prestados ao cidadão.

– Público-alvo: Profissionais das Escolas Família Agrícola do estado de Minas Gerais

– Produto: Profissional capacitado

– Unidade de Medida do Produto: Profissional

– Unidade Orçamentária Responsável pela Ação: Secretaria de Estado de Educação – Regionalização, metas físicas e financeiras:

2016: Multiterritorial / 150 / R$240.000,00

2017: Multiterritorial / 150 / R$250.000,00

2018: Multiterritorial / 150 / R$260.000,00

2019: Multiterritorial / 150 / R$270.000,00

PROPOSTA 143: Alterar os valores do atributo “Despesas Correntes”, no campo “Valor do Programa” do Programa 212:

Ano 2016: R$7.722.403.579,00

Ano 2017: R$8.145.060.752,00

Ano 2018: R$9.005.711.737,00

Ano 2019: R$9.005.615.083,00

EIXO: 5 – Educação e Cultura

PROGRAMA: 212 – VALORIZAÇÃO E FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

EMENTA:

Sugere alterações no Programa 212-Valorização e Formação dos Profissionais da Educação, do Plano Plurianual de Ação Governamental PPAG 2016-2019.

JUSTIFICAÇÃO:

A escolha do programa se deveu ao fato de que o orçamento proposto para as ações deste programa, em comparação com o orçamento de 2015, é insuficiente para atender à legislação vigente como disposto na Lei 21.710/2015

PROPOSTA 143: Acréscimo de recurso no programa, subtraindo o valor das novas ações, o valor restante acrescentado visa garantir que sejam pagas as despesas já prevista, uma vez que o valor total dedicado ao programa não é suficiente para a previsão de gastos já feita.

– À Comissão de Participação Popular.