PL PROJETO DE LEI 2199/2015
PROJETO DE LEI Nº 2.199/2015
Declara de utilidade pública a Associação Obras Sociais Augusto Lima, com sede no Município de Araxá.
A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Obras Sociais Augusto Lima, com sede no Município de Araxá.
Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 24 de junho de 2015.
Bosco
Justificação: A Associação Obras Sociais Augusto Lima é uma associação civil de direito privado, sem fins lucrativos, caritativa, apolítica, sem distinção de raça, cor, posição social ou religião entre seus membros.
A entidade tem por finalidades executar atividades de natureza assistencial e de promoção humana e dar assistência e proporcionar amparo moral, social e material por todos os meios a seu alcance aos sócios e assistidos. Incentivando a leitura como fonte de cultura nas diversas áreas do conhecimento humano, a associação executa atividades de natureza assistencial e de promoção humanitária.
Pelo exposto, a associação apresenta-se como importante e benéfico ator em sua região de atuação. Seu estatuto dispõe sobre a destinação do patrimônio para entidade com fins congêneres no caso de sua dissolução e está devidamente registrado no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas. A entidade desenvolve suas atividades, ininterruptamente, há mais de um ano, e sua diretoria é constituída por pessoas que exercem atividades voluntárias.
– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.