PL PROJETO DE LEI 2198/2015
PROJETO DE LEI Nº 2.198/2015
Declara de utilidade pública a Associação BMX de Araxá e Região – ABA –, com sede no Município de Araxá.
A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1° - Fica declarada de utilidade pública a Associação BMX de Araxá e Região – ABA –, com sede no Município de Araxá.
Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 24 de junho de 2015.
Bosco
Justificação: O objetivo deste projeto de lei é declarar de utilidade pública a Associação de BMX de Araxá e Região, uma associação sem fins lucrativos, que tem por finalidades incentivar e promover a realização de eventos culturais e esportivos, além de integrar-se nos programas de saúde, cultura, lazer, educação, assistência social e outros desenvolvidos pelos poderes públicos em prol dos associados.
No desenvolvimento de suas atividades, não faz distinção quanto a religião, cor, sexo ou condição social das pessoas assistidas e atende com observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e eficiência.
Insta pontuar que a associação encontra-se em pleno e regular funcionamento há mais de um ano, sendo sua diretoria constituída de pessoas idôneas e não remuneradas pelas funções que exercem, atendendo, dessa forma, os requisitos legais.
Por ser justa a proposição, espero contar com o apoio dos nobres pares para a sua aprovação.
– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Esporte, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.