PL PROJETO DE LEI 2150/2015
projeto de lei nº 2.150/2015
(Ex-Projeto de Lei nº 233/2011)
Declara de utilidade pública a Associação para o Desenvolvimento Turístico e Cultural de Capitólio – Capitur –, com sede no Município de Capitólio.
A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação para o Desenvolvimento Turístico e Cultural de Capitólio – Capitur –, com sede no Município de Capitólio.
Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 23 de junho de 2015.
Elismar Prado
Justificação: A Associação para o Desenvolvimento Turístico e Cultural de Capitólio – Capitur –, é uma entidade civil de direito privado, filantrópica, sem fins lucrativos, que tem como finalidade precípua promover o turismo e a cultura no município.
Ademais, está em pleno funcionamento há mais de dois anos e sua diretoria é composta por pessoas idôneas e não remuneradas pelo exercício de suas funções. Visto que a entidade desenvolve um trabalho social, torna-se justa a sua declaração de utilidade pública estadual.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares à aprovação dessa proposição.
– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Turismo, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.