projeto de lei nº 2.150/2015

(Ex-Projeto de Lei nº 233/2011)

Declara de utilidade pública a Associação para o Desenvolvimento Turístico e Cultural de Capitólio – Capitur –, com sede no Município de Capitólio.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação para o Desenvolvimento Turístico e Cultural de Capitólio – Capitur –, com sede no Município de Capitólio.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 23 de junho de 2015.

Elismar Prado

Justificação: A Associação para o Desenvolvimento Turístico e Cultural de Capitólio – Capitur –, é uma entidade civil de direito privado, filantrópica, sem fins lucrativos, que tem como finalidade precípua promover o turismo e a cultura no município.

Ademais, está em pleno funcionamento há mais de dois anos e sua diretoria é composta por pessoas idôneas e não remuneradas pelo exercício de suas funções. Visto que a entidade desenvolve um trabalho social, torna-se justa a sua declaração de utilidade pública estadual.

Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares à aprovação dessa proposição.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Turismo, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.