projeto de lei nº 2.140/2015

(Ex-Projeto de Lei nº 222/2011)

Declara de utilidade pública a Associação dos Funcionários da Epamig de Pitangui – Asfep –, com sede no Município de Pitangui.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Funcionários da Epamig de Pitangui – Asfep –, com sede no Município de Pitangui.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 23 de junho de 2015.

Elismar Prado

Justificação: A Associação dos Funcionários da Epamig de Pitangui – Asfep – é uma entidade civil de direito privado, filantrópica, sem fins lucrativos, que tem como finalidades precípuas levar assistência social aos funcionários de todas as categorias da Epamig de Pitangui, que tem por sede o Centro Tecnológico – Instituto Técnico em Agropecuária e Cooperativismo, e promover atividades culturais e de interação desses funcionários.

A associação está em pleno funcionamento há mais de dois anos e sua diretoria é composta de pessoas idôneas e não remuneradas pelo exercício de suas funções. Visto que a entidade desenvolve um trabalho social, torna-se justa sua declaração de utilidade pública estadual.

Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares à aprovação desta proposição.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.