projeto de lei nº 2.139/2015

(Ex-Projeto de Lei nº 221/2011)

Declara de utilidade pública a Associação dos Trabalhadores Rurais de Campo Florido – Astrucampo –, com sede no Município de Campo Florido.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Trabalhadores Rurais de Campo Florido – Astrucampo –, com sede no Município de Campo Florido.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 23 de junho de 2015.

Elismar Prado

Justificação: A Associação dos Trabalhadores Rurais de Campo Florido é uma sociedade civil sem fins lucrativos ou políticos partidários, de caráter assistencial e de duração indeterminada.

Entre seus objetivos destacam-se a produção agropecuária coletiva dos assentados, a formação e conscientização política dessas pessoas e o cuidado com sua saúde e educação, além da promoção da capacitação técnica para a melhoria na produção de alimentos.

A referida instituição funciona regularmente há mais de oito anos, e sua diretoria é composta de pessoas idôneas e que não percebem nenhuma remuneração pelas funções que exercem.

Considerando-se sua importância e relevância para o município, espero contar com o apoio dos nobres pares para a urgente aprovação deste projeto.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Política Agropecuária, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.