PROJETO DE LEI Nº 2.132/2015

(Ex-Projeto de Lei nº 202/2011)

Declara de utilidade pública a Associação Cultural do Congado de Rio Piracicaba, com sede no Município de Rio Piracicaba.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Cultural do Congado de Rio Piracicaba, com sede no Município de Rio Piracicaba.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 23 de junho de 2015.

Elismar Prado

Justificação: A Associação Cultural do Congado de Rio Piracicaba, dentro de suas possibilidades, vem prestando relevantes serviços e melhoramentos necessários ao bem-estar de seus associados.

Se for declarada de utilidade pública terá maiores facilidades para desenvolver seu trabalho, motivo pelo qual conto com o apoio dos nobres deputados para aprovação deste projeto, considerando que a entidade preenche todos os requisitos exigidos pela legislação em vigor.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Cultura, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.