projeto de lei nº 2.065/2015

(Ex-Projeto de Lei nº 151/2011)

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Moradores dos Campos, com sede no Município de Carmo da Mata.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária dos Moradores dos Campos, com sede no Município de Carmo da Mata.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 16 de junho de 2015.

Elismar Prado

Justificação: A Associação Comunitária dos Moradores dos Campos é uma entidade civil sem fins lucrativos. Tem como finalidade defender os moradores, seus interesses e objetivos de desenvolvimento; criar condições de eliminar a fome e a pobreza de crianças, adolescentes, idosos e portadores de deficiência; construir e manter creche e salão comunitário; promover a integração de comunidades e de outras entidades, estimulando o lazer, a cultura e o convívio social; prestar serviços de utilidade pública e de auxílio à comunidade em situação de emergência ou calamidade, promover atividades educativas, artísticas, esportivas, ambientais, culturais e informativas; respeitar os valores éticos e morais da pessoa e da família; desenvolver atividades que visem a eliminar o analfabetismo; elaborar, desenvolver e coordenar projetos de agricultura familiar e outros com pequenos produtores ou assalariados; e elaborar, desenvolver e coordenar projetos de educação ambiental com pequenos produtores ou assalariados.

A entidade está em pleno funcionamento há mais de um ano, e sua diretoria é composta por pessoas idôneas e não remuneradas pelo exercício de suas funções. Visto que a entidade desenvolve um trabalho social, torna-se justa a sua declaração de utilidade pública estadual.

Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares à aprovação desta proposição.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.