PROJETO DE LEI Nº 2.032/2015

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Sagrada Família de Pequenos Produtores Rurais de João Gomes, com sede no Município de Bandeira.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária Sagrada Família de Pequenos Produtores Rurais de João Gomes, com sede no Município de Bandeira.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 16 de junho de 2015.

Rogério Correia

Justificação: A Associação Comunitária Sagrada Família de Pequenos Produtores Rurais de João Gomes, fundada em 18 de abril do ano de 2008, com sede no Município de Bandeira e foro na Comarca de Almenara, é uma entidade privada sem fins lucrativos.

A entidade tem por finalidades, entre outras, promover o desenvolvimento social, econômico e cultural dos seus associados, priorizando a assistência social, com atividades de implantação e gerenciamento de infraestrutura comunitária de saneamento básico, saúde, educação e eletrificação, a proteção da família, da maternidade, da infância, da adolescência e da velhice e o estímulo ao aumento da produção agropecuária, objetivando a geração de trabalhos e renda das famílias rurais.

O processo objetivando a utilidade pública, encontra-se legalmente amparado, estando obedecidas as exigências contidas na Lei 12.972 de 27/7/1998.

Por essas razões, espero contar com apoio dos nobres pares.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Política Agropecuária, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.