PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 20/2015

(Outros)

EVENTO: PPAG 2016-2019: em Discussão!

PROPONENTE: João Paulo Rocha Cirne (Prefeitura Municipal de Governador Valadares (Governador Valadares)) / Gislande Maria de Oliveira (Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (Belo Horizonte)) / Gilmar de Souza Oliveira (Associação Mineira das Escolas Família Agrícola – Amefa (Belo Horizonte)) / Gabriela Martins Durães Brandão (Secretaria de Estado de Cultura – Sec (Belo Horizonte)) / Francisco Pereira Damasceno (Instituto Sociocultural do Jequitinhonha – Valemais (Belo Horizonte)) / Fernando Alexandre de Souza (Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG (Belo Horizonte)) / Diogo Horta Miguel (Serviço Social do Comércio – Sesc-MG (Belo Horizonte)) / Danielle dos Santos Januário (Secretaria de Estado de Cultura – Sec (Belo Horizonte)) / Bruna Fioravante de Matos (Secretaria de Estado de Cultura – Sec (Belo Horizonte)) / Alexandre Borges de Jesus (Conselho dos Povos Indígenas de Minas Gerais (Belo Horizonte)) / Selson Gomes Ferraz (Secretaria de Estado de Cultura – Sec (Belo Horizonte)) / Mezaque Silva de Jesus (Conselho dos Povos Indígenas de Minas Gerais (Belo Horizonte)) / Leonário Rosa da Silva Felix (Associação de Mulheres Empreendedoras e Filhos (Belo Horizonte)) / José Moreira de Souza (Comissão Mineira de Folclore (Belo Horizonte)) / Frediano Olimpio Martins (ARCA –Associação de Reintegração da Criança e do Adolescente (Betim)) / Gustavo Henrique de Souza Costa (Fundação Cultural do Município de Contagem (Contagem)) / Gabriel Henrique Freitas Silva (Orquestra Jovem das Gerais (Contagem)) / Franklin Wagner da Silva (Fundação Cultural do Município de Contagem (Contagem)) / Renata de Sousa Lima (Fundação Cultural do Município de Contagem (Contagem)) / Pedro Henrique Guedes Oliveira (Orquestra Jovem das Gerais (Contagem)) / Mírian Coelho Lott (Conselho Municipal de Cultura de Contagem (Contagem)) / Marcos Vinicius Rodrigues Tinoco da Silva (Orquestra Jovem das Gerais (Contagem)) / Sheila Rosa Oliveira de Jesus (Câmara Municipal de Vespasiano (Vespasiano)) / Flávia Roberta Martins (Instituição não informada) / Marcionilia Tôrres Nunes (Instituição não informada) / Lindomar Diamantino Segundo (Instituição não informada) / João Roberto de Souza Silva – Jotaerre (Instituição não informada) / Ione Amaral Cruz (Instituição não informada)

PROPOSTA:

Alterar os seguintes atributos da Ação 4342:

– Finalidade: “INCENTIVAR A ADESÃO DAS BIBLIOTECAS AO SISTEMA ESTADUAL DE BIBLIOTECAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, ESTRUTURANDO-AS, visando implementar políticas públicas de incentivo à leitura, ampliando o acesso aos serviços bibliotecários e ao patrimônio bibliográfico.” (Alterações em maiúsculas)

– Regionalização: acrescentar os territórios Caparaó, Mata, Sudoeste, Sul, Triângulo Norte, Triângulo Sul, e Vertentes.

– Metas físicas e financeiras para cada território acrescentado: 3.600 / R$22.350,00.

EIXO: 5 – Educação e Cultura

PROGRAMA: 135 – DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À CULTURA

EMENTA:

Sugere alterações no Programa 135 – Democratização do Acesso à Cultura , do Plano Plurianual de Ação Governamental PPAG 2016-2019.

AÇÃO: 4342 – CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E DINAMIZAÇÃO DE BIBLIOTECAS PÚBLICAS MUNICIPAIS

JUSTIFICAÇÃO:

Necessário acrescentar à regionalização os sete territórios de desenvolvimento que não estavam previstos na ação (Caparaó, Mata, Vertentes, Sul, Sudeste, Triângulo Norte, Triângulo Sul), replicando as metas físicas e financeiras indicadas para os demais territórios.

– À Comissão de Participação Popular.