Projeto de Lei nº 1.950/2015

Altera a Lei nº 16.231, de 2006, que declara de utilidade pública o Lar Escola Santo Antônio, com sede no Município de Alpinópolis.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – A entidade declarada de utilidade pública pela Lei nº 16.231, de 2006, passa denominar-se Rede Divino Zelo de Assistência Social, com sede no Município de Alpinópolis.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 10 de junho de 2015.

Cássio Soares

Justificação: O projeto em exame objetiva a alteração da denominação da entidade declarada de utilidade pública, conforme documentação apresentada pela associação. A entidade foi fundada em 13/6/1981, e atualmente atende crianças na faixa etária de 6 a 16 anos, oferecendo alimentação, reforço escolar, atendimento psicológico, formação humana e cristã, lazer e higiene.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.