PL PROJETO DE LEI 1943/2015
PROJETO DE LEI Nº 1.943/2015
Declara de utilidade pública a Associação Assistencial de Saúde e Lactário Nossa Senhora Aparecida, com sede no Município de Visconde do Rio Branco.
A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Assistencial de Saúde e Lactário Nossa Senhora Aparecida, com sede no Município de Visconde do Rio Branco.
Art. 2º – Esta lei entra em vigor a partir de sua publicação.
Sala das Reuniões, 10 de junho de 2015.
Durval Ângelo
Justificação: Tendo em vista os relevantes serviços prestados pela Associação Assistencial de Saúde e Lactário Nossa Senhora Aparecida, com sede no Município de Visconde do Rio Branco, e o compromisso fiel com suas finalidades estatuárias, buscamos declarar a entidade como de utilidade pública. Essa declaração permitirá que se torne apta a realizar projetos maiores no desenvolvimento de suas atividades.
Diante do importante trabalho que realiza, a instituição por certo terá reconhecimento dos nobres colegas, que se empenharão na aprovação deste projeto de lei.
– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.