Projeto de lei nº 1.942/2015

(Ex-Projeto de Lei nº 290/2011)

Declara de utilidade pública o Centro de Educação Física Padre Ludovico, com sede no Município de Araújos.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública o Centro de Educação Física Padre Ludovico, com sede no Município de Araújos.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 10 de junho de 2015.

Elismar Prado

Justificação: O Centro de Educação Física Padre Ludovico, com sede no Município de Araújos, é uma entidade civil sem fins lucrativos. Entre suas finalidades precípuas, está promover e oferecer aos seus associados os entretenimentos sociais, culturais e esportivos que suas condições intrínsecas permitirem, mantendo o mais alto padrão de moralidade em suas atividades internas.

Ademais, está em pleno funcionamento há mais de um ano, e sua diretoria é composta por pessoas idôneas e não remuneradas pelo exercício de suas funções. Visto que a entidade desenvolve um trabalho social, torna-se justa a sua declaração de utilidade pública estadual.

Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares à aprovação desta proposição.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Esporte, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.