Projeto de lei nº 1.939/2015

(Ex-Projeto de Lei nº 285/2011)

Declara de utilidade pública a Associação Tropeiros da Estrada Real – Ater –, com sede no Município de Itabirito.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Tropeiros da Estrada Real – Ater –, com sede no Município de Itabirito.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 10 de junho de 2015.

Elismar Prado

Justificação: A Associação Tropeiros da Estrada Real é uma entidade civil de direito privado de natureza filantrópica, sem fins lucrativos e de caráter cultural. Tem como objetivos entre outros, promover cavalgadas e tropeadas, bem como difundir atividades hípicas e realizar intercâmbio com entidades congêneres que tenham os mesmos objetivos.

Por sua importância, contamos com o apoio de nossos pares à aprovação deste projeto de lei.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Esporte, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.