PROJETO DE LEI Nº 1.907/2015

Declara de utilidade pública a Associação Comunidade Terapêutica Mães & Filhos – ACT Mães & Filhos –, com sede no Município de Itaúna.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1° - Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunidade Terapêutica Mães & Filhos – ACT Mães & Filhos –, com sede no Município de Itaúna.

Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 3 de junho de 2015.

Léo Portela

Justificação: A Associação Comunidade Terapêutica Mães & Filhos – ACT Mães & Filhos –, com sede no Município de Itaúna, tem como objetivo promover assistência social, melhoria da qualidade de vida, recuperação e reabilitação, entre outras.

Ademais, em pleno e regular funcionamento há mais de um ano, a referida entidade cumpre todos os requisitos exigidos por lei, razão pela qual faz jus ao título declaratório de utilidade pública.

Por essas razões, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste projeto de lei.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Prevenção e Combate às Drogas, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.