PROJETO DE LEI Nº 1.887/2015

Declara de utilidade pública a Associação Municipal dos Catadores de Papel, Papelão e Materiais Recicláveis de Matias Barbosa – Ascamb –, com sede no Município de Matias Barbosa.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Municipal dos Catadores de Papel, Papelão e Materiais Recicláveis de Matias Barbosa – Ascamb –, com sede no Município de Matias Barbosa.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 3 de junho de 2015.

Braulio Braz

Justificação: A Associação Municipal dos Catadores de Papel, Papelão e Materiais Recicláveis de Matias Barbosa – Ascamb –, com sede no Município de Matias Barbosa, possui como objetivo principal a inclusão e a promoção social dos catadores de papel. A Ascamb estimula o aperfeiçoamento técnico e profissional do público atendido e realiza iniciativas de educação e assistência social.

A associação encontra-se em pleno e regular funcionamento desde 23 de setembro de 2010. Sua diretoria é constituída de pessoas de reconhecida idoneidade moral, nada constando que desabone sua conduta. Outrossim, a entidade não remunera os membros de sua diretoria pelo exercício de suas funções e não distribui lucros, vantagens ou bonificações a dirigentes, associados ou mantenedores, sob nenhuma forma.

Solicito, portanto, o apoio dos nobres colegas para aprovação deste projeto.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.