projeto de lei nº 1.867/2015

(Ex-Projeto de Lei nº 217/2011)

Declara de utilidade pública a Associação Luzense dos Empreendedores Autônomos – Alea –, com sede no Município de Luz.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Luzense dos Empreendedores Autônomos – Alea –, com sede no Município de Luz.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 3 de junho 2015.

Elismar Prado

Justificação: A Associação Luzense dos Empreendedores Autônomos, com sede no Município de Luz, é uma entidade civil sem fins lucrativos. Tem como objetivo a defesa econômica e social da categoria dos empreendedores autônomos nas áreas de roupas, alimentação, artesanato e artes plásticas.

Ademais, está em pleno funcionamento há mais de um ano, e sua diretoria é composta por pessoas idôneas e não remuneradas pelo exercício de suas funções. Visto que a entidade desenvolve um trabalho social, é justa a declaração de sua utilidade pública.

Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação desta proposição.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Turismo, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.