PL PROJETO DE LEI 1801/2015
PROJETO DE LEI Nº 1.801/2015
(Ex-Projeto de Lei nº 5.321/2014)
Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro Retiro do Lago - Ambrel -, com sede no Município de Santo Antônio do Monte.
A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1° - Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro Retiro do Lago - Ambrel -, com sede no Município de Santo Antônio do Monte.
Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 28 de maio de 2015.
João Alberto
Justificação: A Associação dos Moradores do Bairro Retiro do Lago - Ambrel -, com sede no Município de Santo Antônio do Monte, atende todos os requisitos da Lei n° 15.430, de 2005. Fundada em 2 de julho de 2012, a entidade se dedica a congregar órgãos e pessoas interessadas em melhorar as condições socioeconômicas da comunidade.
Em face do exposto, apresento o projeto de lei para apreciação dos meus nobres pares.
- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.