PROJETO DE LEI Nº 179/2015

(Ex-Projeto de Lei nº 966/2011)

Declara de utilidade pública o Grupo Cultural Ruassa, com sede no Município de Carmo do Cajuru.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública o Grupo Cultural Ruassa, com sede no Município de Carmo do Cajuru.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 3 de março de 2015.

Inácio Franco

Justificação: O Grupo Cultural Ruassa, com sede no Município de Carmo do Cajuru, é uma associação civil de direito privado, beneficente, sem fins lucrativos, que tem por finalidade a promoção da assistência social, incluídas as promoções gratuitas nas áreas de educação e saúde.

Além disso, o Ruassa estimula pesquisas, elaborações e análise de projetos em diversas áreas sociais, como de saúde e meio ambiente, incentivando o pleno exercício da cidadania, da democracia e dos direitos humanos.

Pelos relevantes serviços prestados à sociedade, nada mais justo do que a concessão do título de utilidade pública à referida associação e o apoio do poder público para a continuidade da sua importante atuação no Estado.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.