PROJETO DE LEI Nº 1.771/2015

(Ex-Projeto de Lei nº 4.090/2013)

Declara de utilidade pública a Fazenda da Esperança Nossa Senhora das Graças, com sede no Município de Itabira.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Fazenda da Esperança Nossa Senhora das Graças, com sede no Município de Itabira.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 28 de maio de 2015.

Anselmo José Domingos

Justificação: Fazenda da Esperança, obra social conhecida nacionalmente desde 23 de agosto de 2010, tem sede no Município de Itabira com o nome Fazenda da Esperança Nossa Senhora das Graças.

Essa instituição, que ajuda muitos cidadãos de Itabira, tem por finalidade a prestação de serviços socioassistenciais de proteção básica e de proteção social especial a pessoas em situação de exclusão e de risco social, como dependentes químicos e alcoólatras, presidiários, portadores do vírus do HIV, mulheres, crianças, adolescentes e famílias em situação de risco em decorrência da pobreza ou da violação de seus direitos e pessoas em situação de rua, entre outras, buscando ser uma resposta aos problemas sociais e contribuindo para que se realize a fraternidade entre os homens.

Além disso, a Fazenda da Esperança Nossa Senhora das Graças dedica-se à divulgação de seus métodos e experiências para a sociedade em geral, com o objetivo de prevenir a ocorrência de situações de exclusão social e de risco, seus agravamentos e reincidência, em especial os relacionados com o uso de drogas e álcool, e desenvolve projetos educativos, culturais e científicos.

Há de se destacar que a referida instituição, no desenvolvimento de suas atividades, não faz nenhuma distinção de pessoas, não distribui lucros, vantagens ou bonificações aos dirigentes, associados ou mantenedores, não remunera os membros de sua diretoria e destina a totalidade das rendas apuradas ao cumprimento de suas finalidades.

Pelos motivos expostos, conto com a aprovação deste projeto de lei.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.