PROJETO DE LEI Nº 1.743/2015

(Ex-Projeto de Lei nº 5.363/2014)

Declara de utilidade pública a Comunidade Terapêutica El Shadday de Araguari, com sede no Município de Araguari.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Comunidade Terapêutica El Shadday de Araguari, com sede no Município de Araguari.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 27 de maio de 2015.

Luiz Humberto Carneiro

Justificação: A Comunidade Terapêutica El Shadday de Araguari é uma associação civil, sem fins lucrativos, instituída com a finalidade de promover ações de humanização em saúde e de assistência social, visando à recuperação e à reinserção de dependentes químicos por meio de acompanhamento clínico, palestras, cursos, treinamentos e oficinas.

Diante da importância das ações realizadas pela entidade, contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste projeto de lei, que pretende declará-la de utilidade pública.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Prevenção e Combate às Drogas, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.