projeto de lei nº 1.703/2015

(Ex-Projeto de Lei nº 918/2011)

Declara de utilidade pública o Sindicato dos Produtores Rurais de Indianópolis, com sede nesse Município.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública o Sindicato dos Produtores Rurais de Indianópolis, com sede nesse Município.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 26 de maio de 2015.

Luiz Humberto Carneiro

Justificação: O Sindicato dos Produtores Rurais de Indianópolis é entidade sindical de grau, com sede e base territorial no Município de Indianópolis e foro na cidade de Araguari, entidade sem fins lucrativos, constituída para fins de coordenação, proteção e representação legal de sua categoria econômica, com o intuito de colaborar com o poder público e as demais associações ligadas ao desenvolvimento das atividades como agropecuária, extrativismo e pesca.

A referida entidade busca incessantemente o aprimoramento desse essencial setor produtivo, integrando-se aos trabalhos desenvolvidos pela Faemg.

Diante do exposto, contamos com o apoio dos colegas à aprovação deste projeto de lei.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Política Agropecuária, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.