PROJETO DE LEI Nº 1.654/2015

(Ex-Projeto de Lei nº 2.053/2011)

Declara de utilidade pública a Associação das Obras Pavonianas de Assistência - Obra Social Ludovico Pavoni, com sede no Município de Elói Mendes.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação das Obras Pavonianas de Assistência - Obra Social Ludovico Pavoni, com sede no Município de Elói Mendes.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 21 de maio de 2015.

Dalmo Ribeiro Silva

Justificação: A Associação das Obras Pavonianas de Assistência - Obra Social Ludovico Pavoni é uma entidade civil sem fins lucrativos, administrada por pessoas idôneas, e tem como objetivo principal promover a assistência social, inclusive educacional e de saúde, a crianças, adolescentes, jovens e pessoas com deficiência auditivas, bem como assegurar o aperfeiçoamento humano, espiritual e profissional de seus associados para melhor desempenho de suas atividades institucionais.

No exercício de suas finalidades institucionais a associação promove o bem de seus assistidos prestando serviços gratuitos e permanentes de forma planejada, diária e sistemática, não se restringindo apenas à distribuição de bens, benefícios e a encaminhamentos.

A entidade atende aos requisitos legais para ser declarada de utilidade pública, razão pela qual espero e conto com a anuência de meus nobres pares ao projeto proposto.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.