PROJETO DE LEI Nº 1.555/2015

(Ex-Projeto de Lei nº 867/2011)

Declara de utilidade pública a Associação Ideias e Ideais, com sede no Município de São Lourenço.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Ideias e Ideais, com sede no Município de São Lourenço.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 20 de maio de 2015.

Tiago Ulisses

Justificação: A Associação Ideias e Ideais, constituída em 2002, é uma sociedade civil, sem fins lucrativos, e tem por finalidade, entre outras, a capacitação e o aperfeiçoamento de educadores, a complementação da educação formal com atividades extracurriculares, a realização de atividades de educação ambiental, a orientação afetivo-sexual e o incentivo à pluralidade cultural e às artes.

A associação atende aos requisitos legais para ser declarada de utilidade pública, conforme documentação apresentada, razão pela qual conto com a anuência de meus nobres pares ao projeto proposto.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Educação, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.