PROJETO DE LEI Nº 1.545/2015

(Ex-Projeto de Lei nº 3.142/2012)

Declara de utilidade pública o Clube de Voo Livre de São Lourenço, com sede no Município de São Lourenço.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública o Clube de Voo Livre de São Lourenço, com sede no Município de São Lourenço.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 19 de maio de 2015.

Tiago Ulisses

Justificação: O Clube de Voo Livre de São Lourenço foi fundado em outubro de 2009 e tem por finalidade administrar e fiscalizar as atividades relativas a prática de voo livre em suas modalidades asa delta e parapente, promovidas por seus filiados em suas rampas, bem como cultivar o bom relacionamento entre os praticantes das modalidades de voo livre e manter o relacionamento com as entidades pares nacionais, entre outras.

De acordo com documentação anexa, a entidade atende aos requisitos legais para ser declarada de utilidade pública, razão pela qual rogo a meus pares a aprovação deste projeto.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Esporte, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.