PROJETO DE LEI Nº 1.541/2015

(Ex-Projeto de Lei nº 5.086/2014)

Declara de utilidade pública o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Aguanil, com sede no Município de Aguanil.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1° - Fica declarado de utilidade pública o Sindicato dos Servidores Municipais de Aguanil, com sede no Município de Aguanil.

Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 19 de maio de 2015.

João Leite

Justificação: O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Aguanil, fundado em 11/11/2011, é uma entidade civil sem fins lucrativos, que tem como missão promover o desenvolvimento sustentável e contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores da categoria.

O reconhecimento da entidade como de utilidade pública fortalecerá o trabalho que está sendo realizado, trazendo melhorias para os servidores municipais de Aguanil, razão pela qual conto com o apoio dos nobres colegas à aprovação deste projeto de lei.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.