PROJETO DE LEI Nº 1.538/2015

(Ex-Projeto de Lei nº 2.849/2012)

Declara de utilidade pública o Centro Social Nossa Senhora do Monte Carmelo, com sede no Município de Passa-Quatro.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública o Centro Social Nossa Senhora do Monte Carmelo, com sede no Município de Passa-Quatro.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 19 de maio de 2015.

Tiago Ulisses

Justificação: O Centro Social Nossa Senhora do Monte Carmelo é uma entidade civil, de fins não econômicos e não lucrativos, com sede no Município de Passa-Quatro. Tem como finalidade, entre outras, proteger a família, a maternidade, a infância, a adolescência e a velhice, bem como lutar e zelar pela qualidade de vida e do meio ambiente.

De acordo com documentação anexa, a entidade atende aos requisitos legais para ser declarada de utilidade pública, razão pela qual rogo a meus pares a aprovação deste projeto.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.