PROJETO DE LEI Nº 1.535/2015

(Ex-Projeto de Lei nº 5.537/2014)

Declara de utilidade pública a Associação Cultural Museu Vivo, com sede no Município de Ipatinga.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Cultural Museu Vivo, com sede no Município de Ipatinga.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 19 de maio de 2015.

Rogério Correia

Justificação: A Associação Cultural Museu Vivo, fundada em 1º/3/1993 com o nome de Fundação Antiquária, situada em Ipatinga, é uma associação civil de direito privado sem fins lucrativos ou econômicos.

Tem por finalidades adquirir, estudar, catalogar e colecionar, sistematicamente, documentos e objetos concernentes principalmente à região do Vale do Aço, bem como à história do Brasil, para que as pessoas possam sentir de perto a evolução da vida e dos fatos relativos ao homem e a seu meio, sem distinção de credo religioso, cor, sexo e partido político, com o propósito de expô-los em qualquer município do País ou em qualquer outro país cujos interesses se coadunem com os da entidade.

O processo objetivando a declaração de utilidade pública encontra-se legalmente amparado, obedecidas as exigências contidas na Lei nº 12.972, de 1998.

Por essas razões, espero contar com apoio dos nobres pares para a aprovação deste projeto.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Cultura, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.