PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 15/2015

(Outros)

EVENTO: PPAG 2016-2019: em Discussão!

PROPONENTE: Maria Luzia Roza (Escola Estadual Maria Isabel Vieira (Caratinga)) / Joaquim de Sousa Neto (Escola Estadual José Augusto Ferreira (Caratinga)) / Teresa Cristina Dâmaso Gusmão (Fundação Educacional Caio Martins – Fucam (Belo Horizonte)) / Silvério do Prado (Fed.Interestad. Serv. Púb. Municipais e Estaduais – FESEMPRE (Belo Horizonte)) / Marília Jardim de Sousa (Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (Belo Horizonte)) / Maria Tereza Lara (Fundação Educacional Caio Martins – Fucam (Belo Horizonte)) / José Romário Rodrigues da Silva (Secretaria de Estado de Governo – Segov (Belo Horizonte)) / Janecleide Lima de Matos (Associação Mineira das Escolas Família Agrícola – Amefa (Belo Horizonte)) / Guilherme Otávio Diniz (Coop. Metropolitana Habitação Popular de BH Ltda – COOHABEL (Belo Horizonte)) / Flávio Jackson Ferreira Santiago (Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG (Belo Horizonte)) / Diego Severino Rossi de Oliveira (Depto. Intersind. Estatística Estudos Sócio-Econ. – DIEESE (Belo Horizonte)) / Diego da Silva (Fundação Educacional Caio Martins – Fucam (Belo Horizonte)) / Conrado Ramos Rezende (Depto. Intersind. Estatística Estudos Sócio-Econ. – DIEESE (Belo Horizonte)) / Antonia Puertas Jimenez (Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (Belo Horizonte)) / Ana Paula do Carmo (Fundação Educacional Caio Martins – Fucam (Belo Horizonte)) / Aelton Aleixo Fernandes (Fundação Educacional Caio Martins – Fucam (Belo Horizonte)) / Heranice de Freitas Torquato (Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEDUC (Contagem)) / Luciana Miranda López Fantaguzzi (Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEDUC (Contagem)) / Maria da Conceição de Oliveira (Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEDUC (Contagem)) / Miriam Miranda Motta Alkmim (Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEDUC (Contagem)) / Marluce Elias Machado Rodrigues (Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEDUC (Contagem)) / Mario Guimarães Filho (Associação Comunitária Ouro Branco (Contagem)) / Marilda Francisca Silveira de Brito (Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEDUC (Contagem)) / Maria Geralda das Graças Souza da Silva (Prefeitura Municipal de Contagem (Contagem)) / Evanildo Augusto da Silva (Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEDUC (Contagem)) / Dulce Mara Neves Maliere (Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEDUC (Contagem)) / Arnaldo Alves (Procon Municipal (Contagem)) / Ana Paula Fernandes Pinto (Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEDUC (Contagem)) / Alice Mourão Veloso Quintão (Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEDUC (Contagem)) / Agda Aparecida Silva Batinga (Prefeitura Municipal de Contagem (Contagem)) / Roselane Amaral de Andrade (Fundação Educacional Caio Martins (Esmeraldas)) / Erlandio Nunes da Silva (Prefeitura Municipal de Águas Formosas (Águas Formosas)) / Daniel Ramos (Prefeitura Municipal de Águas Formosas (Águas Formosas)) / Joubert Bustamante Junior (Escola Estadual Professor Guerino Casassanta (Ribeirão das Neves)) / Jose Paulo da Silva (Associação dos Moradores dos B. Verônica, Rosimeire e Adj. (Ribeirão das Neves)) / Jaqueline Barbosa Miranda (Associação dos Moradores dos B. Verônica, Rosimeire e Adj. (Ribeirão das Neves)) / Ramon Rodrigues Soares (Instituição não informada) / Nathan Luiz Sant Anna Estevao (Instituição não informada) / Luiz Pedro Dias Moreira (Instituição não informada) / Wagner de Castro Dal Ferro (Instituição não informada)

PROPOSTA:

PROPOSTA 105: Alterar o objetivo do programa para: “Disponibilizar recursos humanos, técnicos, materiais e financeiros aos municípios, visando à melhoria dos padrões de qualidade da educação e capacitar os gestores municipais de ensino, visando à universalização da educação básica, NOTADAMENTE NA IMPLANTAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL NO CAMPO.” (Alteração em maiúsculas)

PROPOSTA 108: Acrescentar objetivo estratégico no atributo “Área x objetivos estratégicos”, com o seguinte teor: “Desenvolver projetos de educação infantil no campo em cooperação com os municípios e governo federal em caráter experimental nos municípios com IDH e IDEB baixos.”

PROPOSTA 110: Alterar os seguintes atributos da Ação 4640:

– Finalidade: Disponibilizar recursos humanos, técnicos, materiais e recursos financeiros aos municípios mineiros visando a melhoria dos padrões da qualidade da educação básica, E AMPLIANDO AOS MUNICÍPIOS AINDA NÃO ATENDIDOS. (Alteração em maiúsculas)

– Metas físicas de 2016 a 2019: alterar para 230.

PROPOSTA 111: Incluir ação com os seguintes atributos:

– Título: Atendimento à educação infantil em escolas do campo nos municípios mineiros

– IAG: Intensivo

– Finalidade: Disponibilizar recursos humanos, técnicos, materiais e recursos financeiros para os municípios mineiros estruturando o atendimento de educação infantil nas escolas do campo, visando a melhoria dos padrões de qualidade da educação básica.

– Público-alvo: Alunos dos municípios dos territórios da educação

– Produto: Município Atendido

– Unidade de Medida do Produto: Município

– Unidade Orçamentária Responsável pela Ação: Secretaria de Estado de Educação

– Metas físicas e financeiras de 2016 a 2019:

Alto Jequitinhonha, Caparaó, Central, Mata, Metropolitano, Sudoeste, Sul, Triângulo Norte, Triângulo Sul, Vale do Aço, Vale do Rio Doce, Vertentes: 2 / R$10.000,00

Mucuri, Noroeste, Oeste: 3 / R$10.000,00

Médio e Baixo Jequitinhonha, Norte: 4 / R$10.000,00

EIXO: 5 – Educação e Cultura

PROGRAMA: 210 – COOPERAÇÃO ESTADO MUNICÍPIO NA ÀREA EDUCACIONAL

EMENTA:

Sugere alterações no Programa 210-Cooperação Estado Município na Àrea Educacional, do Plano Plurianual de Ação Governamental PPAG 2016-2019.

JUSTIFICAÇÃO:

PROPOSTA 105: A escolha do programa se deu em decorrência da importância da cooperação do Estado em fortalecimento aos municípios, haja vista que muitos deles sequer conseguem se manter. Por isso o Estado deve atuar respeitando as normas constitucionais e infraconstitucional, mas, sobretudo, prezando pelo desenvolvimento de seu estado. Neste sentido conclui que a retificação desse programa é um precedente para que o êxito seja logrado.

PROPOSTA 111: Essa ação foi criada para contribuir com a meta 1 do PNE da universalização do atendimento da educação infantil, visando a sua implantação nas escolas do campo já existentes, ou em novas unidades para assegurar uma pedagogia coerente e peculiar ao meio familiar, ambiental e territorial. Espera-se também contribuir para a erradicação do analfabetismo no Estado de Minas Gerais.

– À Comissão de Participação Popular.