PL PROJETO DE LEI 1434/2015
PROJETO DE LEI Nº 1.434/2015
(Ex-Projeto de Lei nº 5.678/2014)
Declara de utilidade pública a Associação de Ministros do Evangelho de Santana do Jacaré - Amesj -, com sede no Município de Santana do Jacaré.
A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação de Ministros do Evangelho de Santana do Jacaré - Amesj -, com sede no Município de Santana do Jacaré.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 12 de maio de 2015.
Duarte Bechir
Justificação: A proposição em tela visa a declarar de utilidade pública a Associação de Ministros do Evangelho de Santana do Jacaré - Amesj -, sociedade civil sem fins lucrativos, com duração indeterminada e em pleno funcionamento desde sua fundação.
A entidade tem como finalidade prestar serviços ao público visando ao crescimento cultural, transcultural, intelectual e profissional, além de assegurar seu bem-estar social.
Pretende-se, com este projeto, assegurar à instituição melhores condições para o desenvolvimento das suas atividades, tendo em vista que atende os requisitos constantes na Lei n° 12.972, de 27/7/1998.
Por essas razões, conclamo os nobres pares a aprovarem esta proposição.
- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.