Projeto de Lei nº 14/2015

(Ex-Projeto de Lei nº 4.081/2013)

Declara de utilidade pública a Associação Saúde e Qualificação Projeto Ratinho Século XXI, com sede no Município de Cataguases.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Saúde e Qualificação Projeto Ratinho Século XXI, com sede no Município de Cataguases.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 24 de fevereiro de 2015.

Doutor Wilson Batista

Justificação: A Associação Saúde e Qualificação Projeto Ratinho Século XXI, com sede no Município de Cataguases, fundada em 15 de dezembro de 2010, é uma entidade civil sem fins lucrativos que tem como finalidade atender a todos que a ela se dirigirem, independentemente de classe social, nacionalidade, sexo, raça, cor, crença ou religião. A associação vem prestando bons serviços à comunidade de Cataguases desde sua fundação, fazendo parcerias na área de saúde e na área de qualificação profissional, prestando serviços na área de assistência social, realizando cursos profissionalizantes nas áreas de informática e de línguas. Por sua atuação, recebeu o reconhecimento das autoridades locais, que lhe outorgaram a declaração de utilidade pública em âmbito municipal. Pela importância deste projeto, contamos com o apoio de nossos pares para sua aprovação.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.