PROJETO DE LEI Nº 1.297/2015

Declara de utilidade pública a Associação dos Amigos do Rio Piracicaba, com sede no Município de Rio Piracicaba.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Amigos do Rio Piracicaba, com sede no Município de Rio Piracicaba.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 5 de maio de 2015.

João Vítor Xavier

Justificação: A Associação dos Amigos do Rio Piracicaba é uma sociedade sem fins lucrativos, fundada em 25/12/2010, que tem como finalidades precípuas ações que preservem a qualidade e a quantidade das águas dos córregos e rios da Bacia Hidrográfica do Rio Piracicaba, além da prestação de serviços na implantação de Etes e Etas.

Os membros de sua diretoria são reconhecidamente pessoas idôneas e não são remunerados pelo exercício de suas funções, e desde sua fundação, vêm cumprindo fielmente suas finalidades estatutárias, prestando relevantes serviços à comunidade.

Por sua importância, contamos com o apoio dos nobres pares à aprovação deste projeto.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.