PROJETO DE LEI Nº 1.203/2015

Declara de utilidade pública a Sociedade Dom Bosco de Comunicação de Muzambinho, com sede no Município de Muzambinho.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Sociedade Dom Bosco de Comunicação de Muzambinho, com sede no Município de Muzambinho.

Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 28 de abril de 2015.

Durval Ângelo

Justificação: Tendo em vista os relevantes serviços prestados pela Sociedade Dom Bosco de Comunicação de Muzambinho e o compromisso fiel com suas finalidades estatuárias, buscamos declarar a entidade como de utilidade pública. Essa declaração permitirá que se torne apta a realizar projetos maiores no desenvolvimento de suas atividades.

Diante do importante trabalho que realiza, por certo a instituição terá reconhecimento dos nobres colegas, que se empenharão na aprovação deste projeto de lei.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.