PROJETO DE LEI nº 1.153/2015

Declara de utilidade pública o Banco de Leitos e Colchões Especiais do Rotary Club de Araxá Norte, com sede no Município de Araxá.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública o Banco de Leitos e Colchões Especiais do Rotary Club de Araxá Norte, com sede no Município de Araxá.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 23 de abril de 2015.

Bosco

Justificação: O Banco de Leitos e Colchões Especiais do Rotary Club de Araxá Norte tem como objetivo promover o bem-estar e a proteção de seus assistidos.

O incansável trabalho da entidade em divulgar campanhas para angariar fundos que financiam a aquisição e manutenção dos leitos, bem como o incentivo à realização de atividades que promovam o desenvolvimento de estudos e pesquisas que favorecem os assistidos, deve ser ressaltado.

Outro ponto de destaque é o incentivo ao trabalho comunitário e em mutirão, dentre outras atividades, envolvendo as famílias dos assistidos e outras entidades que auxiliam no desenvolvimento de tecnologias alternativas, produção e divulgação de informações e conhecimentos que favoreçam o trabalho em busca de melhorias no atendimento de seus assistidos.

Por esses e outros motivos, a entidade apresenta-se como importante e benéfico ator em sua região de atuação.

Seu estatuto dispõe sobre a destinação do patrimônio para entidade com fins congêneres no caso de sua dissolução e está devidamente registrado no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas. A entidade desenvolve suas atividades, ininterruptamente, há mais de um ano, e sua diretoria é constituída por pessoas que exercem atividades voluntárias.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.