Projeto de Lei nº 1.125/2015

Declara de utilidade pública a Associação de Amparo, Prevenção e Conscientização para o Desenvolvimento Social e Assistencial, com sede no Município de Carmópolis de Minas.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação de Amparo, Prevenção e Conscientização para o Desenvolvimento Social e Assistencial, com sede no município de Carmópolis de Minas.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 16 de abril de 2015.

Cássio Soares

Justificação: A Associação de Amparo, Prevenção e Conscientização para o Desenvolvimento Social e Assistencial, é uma organização não governamental sem fins lucrativos, fundada em 5/7/2012. Desenvolve importante trabalho assistencial e filantrópico, cumprindo suas finalidades estatutárias de prestar assistência aos que se encontram em vulnerabilidade social e a dependentes químicos, bem como incentivar o crescimento pessoal e cultural através de atividades, campanhas e trabalhos comunitários.

A documentação apresentada confirma que a sua diretoria é constituída por pessoas idôneas e não remuneradas e que a entidade está em funcionamento regular, atendendo, dessa forma, aos requisitos legais.

Contamos com o apoio de nossos pares à aprovação deste projeto.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.