PL PROJETO DE LEI 1105/2015
Projeto de Lei nº 1.105/2015
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Moradores dos Bairros Morada do Sol I & II - ACBMS -, com sede no Município de Lavras.
A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1° - Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária dos Moradores dos Bairros Morada do Sol I & II - ACBMS -, com sede no Município de Lavras.
Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 16 de abril de 2015.
Adalclever Lopes
Justificação: Este projeto de lei tem como objetivo declarar de utilidade pública a Associação Comunitária dos Moradores dos Bairros Morada do Sol I & II, que em muito tem contribuído com a comunidade local, sempre com objetivos filantrópicos, beneficentes, assistenciais, sociais, educativos e esportivos, como também na promoção da cultura e da saúde.
- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.