“MENSAGEM Nº 662/2014*

Belo Horizonte, 21 de maio de 2014.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa,

Encaminho a Vossa Excelência, para que seja submetido à apreciação dessa egrégia Assembleia, projeto de lei que autoriza a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - a doar ao Estado de Minas Gerais o imóvel que especifica.

A proposta resulta de pedido formulado pela Secretaria de Estado de Educação à Fhemig e tem por finalidade transferir ao Estado a propriedade de imóvel constituído por terreno a ser desmembrado do imóvel matriculado sob o nº 1, na Matrícula nº 4.645, Protocolo nº 8.384, do Livro 2, no Cartório de Registro Central de Imóveis de Três Corações, no qual está instalado o Leprosário Santa Fé.

Informo a esse Parlamento que a doação destina-se ao funcionamento de uma escola estadual de ensino médio integrado ao ensino técnico, relevante medida na área da educação pública, restando, portanto, demonstrado o interesse público em sua efetivação.

São estas, Senhor Presidente, as razões que me levam a propor o presente projeto de lei.

Reitero a Vossa Excelência considerações de estima.

Alberto Pinto Coelho, Governador do Estado.